Termos de uso

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. O produto

"Mapas Mentais da Guarda Municipal" é um material educacional digital em PDF, com resumos visuais da legislação cobrada em concursos de Guarda Municipal. É vendido em dois planos (Básico e Completo), por pagamento único. Não é curso, videoaula nem assinatura.

2. Compra e pagamento

A venda e o pagamento são processados pela plataforma Cakto, que também emite o comprovante e cuida do reembolso. Ao comprar, você também aceita os termos da Cakto.

3. Entrega

Depois da confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o link para baixar o PDF. No Pix e no cartão, a liberação é imediata. Se não encontrar o e-mail, confira a caixa de spam e as abas "Promoções" ou "Atualizações".

4. Garantia de 7 dias

Você pode pedir o reembolso de 100% do valor em até 7 dias corridos depois da compra, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela própria Cakto.

5. Uso permitido

O material é para uso pessoal de quem comprou. Você pode ler, baixar em seus aparelhos e imprimir para estudar. Não é permitido revender, compartilhar, publicar ou distribuir o arquivo, no todo ou em parte, sem autorização. O conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

6. Limites do material

O kit resume a legislação e foi conferido com o texto oficial das leis no site do Planalto em novembro de 2026. Ele não garante aprovação em concurso e não substitui a leitura do edital, da lei completa e da legislação do seu município. Leis podem mudar depois dessa data.

7. Sem vínculo com órgãos públicos

Este material não tem vínculo com nenhuma prefeitura, Guarda Municipal, banca organizadora ou órgão público.

8. Contato

Para dúvidas, responda o e-mail de confirmação da compra ou use a página "Minhas compras" da Cakto.